Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Detalhada
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em agosto de 2026, tem como objetivo principal estabelecer o mercado de comunicação. O acordo especifica novas regras para a aplicação de tecnologias como IA e cadeia de blocos, buscando garantir a segurança dos dados. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecanismos para in